O ex-ministro do Turismo Gilson Machado teve a prisão preventiva revogada na noite desta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Conhecido como ministro sanfoneiro de Bolsonaro, ele disse que está à disposição da Justiça para esclarecer o que ele chamou de “mal-entendido”. Com informações da CNN. 2e525c

Moraes impôs uma série de restrições a Machado, incluindo a proibição de manter contato com os envolvidos na trama golpista, de se ausentar da cidade onde reside e do país. O ministro determinou que o aporte do ex-ministro seja cancelado.

Advogados de defesa alegaram que perguntas indeferidas eram imprescindíveis para a tese, segundo TJRN. MP defendeu que perguntas poderiam ferir dignidade da vítima.

O júri popular do Caso Zaira, como é conhecido o crime, havia começado na segunda-feira (2) e ocorria a portas fechadas. Zaira foi morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de carnaval, em Caicó. O sargento da PM Pedro Inácio Araújo é o único acusado do crime (veja detalhes mais abaixo).

De acordo com nota do TJRN, para abandonarem a sessão “os advogados do réu alegaram cerceamento de defesa, após terem perguntas indeferidas pelo presidente da sessão e que julgavam imprescindíveis para sua tese”.

“Por outro lado, o Ministério Público alegou que tais perguntas poderiam ferir a dignidade da vítima, o que foi acatado pelo magistrado”, explicou o TJRN.

Após o cancelamento da sessão, o Ministério Público solicitou que sejam levantados os custos para realização do julgamento, com vistas a pedir eventual ressarcimento pela defesa do réu. O caso permanece em segredo de justiça.

O julgamento tinha previsão de durar toda a semana, com o depoimento de até 22 testemunhas até a próxima sexta-feira (6).

Do G1 RN

O policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, será julgado em júri popular que começa nesta segunda-feira (2) em Natal. O caso ocorreu em 2019 no sábado de carnaval em Caicó.

A mudança de local do júri para o Fórum Miguel Seabra Fagundes, na capital potiguar, e não em alguma comarca do Seridó, aconteceu devido à repercussão do caso. Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (6), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. O processo conta com sete mil laudas.

Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o o ao julgamento está limitado aos familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo.

De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do Ministério Público do RN, além da mãe do réu e um acompanhante.

Conforme informou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o o de profissionais de imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento. Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, a Secretaria de Comunicação do TJRN vai divulgar boletins oficiais à imprensa.

O caso

Zaira Cruz, de 22 anos, era natural de Currais Novos mas morava em Mossoró, onde estudava Engenharia Química na Ufersa. No dia 2 de março de 2019, foi encontrada morta no sábado de Carnaval em Caicó dentro do carro do policial militar Pedro Inácio Araújo.

Segundo as investigações, entre 2h14 e 3h daquele dia, os dois estavam dentro do carro, quando Pedro Inácio tentou ter relações sexuais com a vítima, e ela negou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reprovou as contas do Partido Liberal (PL) relativas ao ano de 2022 e determinou à sigla devolver R$ 254,2 mil ao Tesouro Nacional, além de transferir R$ 141,4 mil para a aplicação em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

O acórdão do julgamento de 29 de abril foi divulgado primeiramente pelo jornal Agora RN e confirmado pela Agência SAIBA MAIS.

Na prestação de contas, se analisaram os gastos e a correta aplicação dos recursos recebidos pelo partido político. Também foi verificada a existência de despesas não comprovadas e o descumprimento da obrigação de destinação mínima de recursos para promoção da participação feminina na política. Em 2022, o PL era comandado no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia — atualmente no PP — e hoje está sob as mãos do senador Rogério Marinho.

Entre os principais pontos considerados pelo relator, juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, estavam a falta na apresentação do balanço contábil, ausência de contrato e documento fiscal, ausência de documentação fiscal capaz de comprovar a efetiva destinação dos recursos em gastos com a finalidade de incentivar a participação da mulher na política, dentre outros pontos.

Sobre a última questão, embora o partido tenha registrado no demonstrativo específico não ter havido qualquer despesa relativa ao incentivo da participação feminina, existem três débitos bancários diferentes nessa conta (FP-Mulher) que somam R$ 142,7 mil. Segundo o relator, chamado a se manifestar, o partido permaneceu calado. Além disso, também era obrigação do PL aplicar o mínimo de 5% do fundo partidário na promoção da participação política das mulheres, especificamente, em 2022, o que não foi feito.

“Logo, se o Partido Liberal em 2022 recebeu R$ 1.552.000,00 do Fundo Partidário, deveria ter sido utilizado em programas de incentivo à participação feminina na política o valor de R$ 77.600,00, isto é, 5% do valor oriundo do Fundo Partidário no exercício de 2022”, considerou o juiz.

Uma empresa varejista foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma cliente de Currais Novos que comprou um smartphone em seu site e não recebeu o produto. A decisão é da juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

De acordo com os autos do processo, a cliente comprou um celular no site da varejista, junto a uma empresa que utilizava a loja virtual da varejista, entretanto, o produto nunca foi entregue. Ainda, foi identificado que a parte autora tentou, durante quatro meses, a resolução do problema diretamente com a gestora do site, conseguindo a devolução do valor pago somente após recorrer à Justiça.

A empresa ré se defendeu, afirmando que a responsabilidade pelo problema era exclusivamente do vendedor, sendo encarregada somente pela manutenção da loja virtual. A varejista ainda reforçou ter atendido o pedido de estorno da compra.

O potiguar Daywydy da Silva Firmino, que foi preso por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e posteriormente ganhou liberdade provisória com tornozeleira eletrônica, descumpriu as medidas cautelares três vezes nos últimos meses. Com isso, precisará prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Firmino ganhou liberdade provisória em 13 de março de 2023, mediante a imposição de medidas cautelares. A lista inclui uma série de determinações, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O juiz da 4ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo-SP, no entanto, informou que o réu incorreu na violação de fim da bateria, ou dispositivo desligado, por três vezes neste ano, em 8 de fevereiro, 29 de março e 12 de abril de 2025.

Com isso, Moraes enviou um despacho para que a defesa de Firmino preste esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, no prazo máximo de cinco dias, além da apresentação de alegações finais, no prazo de quinze dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública da União. O despacho data de 29 de abril, mas a intimação eletrônica ocorreu em 1º de maio. Ainda não há atualização, dentro do processo, sobre o resultado da intimação e o que a advogada de Firmino respondeu.

Não foi a primeira vez que ele descumpriu medidas cautelares, ainda que parcialmente. Em 9 de agosto do ano ado, a 4ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da Capital de São Paulo (SP) informou o descumprimento de medidas cautelares por parte de Firmino, consistente na violação de área de inclusão, ocorrida das 19h05 às 19h16.

Do SAIBA MAIS

O STF começou a julgar nesta terça-feira, mais sete denunciados pela PGR por envolvimento na trama bolsonarista de golpe de Estado.

No novo julgamento, os cinco ministros da Primeira Turma vão analisar as acusações contra integrantes do chamado “Núcleo 4” da denúncia de Paulo Gonet. São eles:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Esse grupo, segundo a acusação, foi responsável por propagar desinformação nas redes de modo a desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e a credibilidade das urnas eletrônicas, além de atacar oficiais das Forças Armadas que não aderiram ao eio golpista pretendido no governo ado.

CELULARES DOS ADVOGADOS ESTÃO ON

Depois de receber fortes críticas por ter lacrado celulares de advogados e jornalistas que acompanhavam o último julgamento, a Primeira Turma vai liberar o uso do aparelho.

Fonte: Veja e Metrópoles

Após pedido da aposentadoria do desembargador Expedito Ferreira, foi convocado o juiz Luiz Alberto Dantas Filho.

O magistrado respondia pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e vai ficar como titular da Corte, até a escolha do novo desembargador, que será pelo critério de merecimento.

TRAJETÓRIA

Filho de Carnaúba dos Dantas, Dr. Luiz Alberto, iniciou sua carreira advocatícia em Currais Novos. Antes, Dr. Luizinho, como era carinhosamente chamado, atuou na antiga Rádio Brejuí, hoje Currais Novos.

Após pedido da aposentadoria do desembargador Expedito Ferreira, foi convocado o juiz Luiz Alberto Dantas Filho.

O magistrado respondia pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e vai ficar como titular da Corte, até a escolha do novo desembargador, que será pelo critério de merecimento.

TRAJETÓRIA

Filho de Carnaúba dos Dantas, Dr. Luiz Alberto, iniciou sua carreira advocatícia em Currais Novos. Antes, Dr. Luizinho, como era carinhosamente chamado, atuou na antiga Rádio Brejuí, hoje Currais Novos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma suposta trama golpista investigada pela Polícia Federal. Esta é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que assumiu a Presidência da República.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e inclui acusações por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crimes em ao menos cinco investigações no STF. Em três delas, ele foi indiciado: no inquérito sobre fraude no cartão de vacinação, na apuração sobre a venda de joias sauditas e na investigação sobre a trama golpista.

A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Também integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A expectativa é que a denúncia seja aceita ainda no primeiro semestre, tornando Bolsonaro réu no processo.